Acesso e permanência – desafios à problemática da evasão na educação superior do Brasil

Adriana Rivoire Menelli de Oliveira

[email protected]
PUCRS Faculdade de Educação /PPGEDU Porto Alegre/Brazil

André Stein da Silveira

[email protected]
PUCRS Faculdade de Educação /PPGEDU Porto Alegre/Brazil

Resumo. O presente trabalho aborda a problemática da evasão e os desafios dos estudantes, que ingressam nas universidades, perante as adversidades de acesso e de permanência na educação superior brasileira. O objetivo da pesquisa é analisar os aspectos relevantes frente à evasão, assim como, verificar as políticas públicas instituídas no país direcionadas ao acesso e a permanência. O estudo baseou-se na realidade brasileira, a partir dos dados estatísticos do Censo da Educação Superior de 2009, divulgados pelo INEP, e de estudos atuais sobre os desafios para reduzir os índices de evasão e o aumentar a permanência dos estudantes na educação superior.

Palavras-chave: evasão, acesso, permanência, educação superior

1. Introdução

O incentivo ao ingresso à universidade é meta nacional para muitos países, assim como para o Brasil. Como a problemática da evasão ainda deve ser enfrentado em nosso País, políticas públicas voltadas ao acesso e a permanência na educação superior são os desafios a serem enfrentados.

O Plano Nacional de Educação (PNE) instituído pelo Ministério da Educação – MEC estabeleceu como uma de suas metas o provimento, até 2010, a “oferta de educação superior para, pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos” (Brasil, 2000). O documento enfatiza que o Brasil apresenta um dos mais baixos índices de acesso à educação superior entre os países da América Latina. Em 2000, somente 12% dos brasileiros entre 18 a 24 anos estavam matriculados na educação superior brasileira. Uma das metas do governo federal baseou-se na criação de políticas facilitadoras às minorias, vítimas de discriminação, tendo como oportunidade o acesso à educação superior, permitindo-lhes “competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino” (Brasil, 2000, p. 45).

Diante desse panorama da educação superior, o estudo qualitativo pretendeu analisar os aspectos relevantes frente à evasão, assim como, verificar as políticas públicas instituídas no país direcionadas ao acesso e a permanência.

O texto retrata a realidade da educação brasileira, a partir dos dados estatísticos do Censo da Educação Superior de 2009, divulgados pelo INEP, e de estudos atuais sobre os desafios para reduzir os índices de evasão e o aumentar a permanência dos estudantes na educação superior.

Os resultados demonstram a necessidade de continuar investindo nas políticas públicas, com vistas a melhorar as condições da educação superior, por meio de mecanismos que facilitem o acesso e a permanência dos estudantes nas IES brasileiras.

2. Acesso e permanência no contexto da educação superior brasileira

O acesso à educação superior é tratado neste estudo com dois enfoques, o primeiro, que aborda o acesso às formas de ingresso ao ensino superior e aos programas governamentais e de financiamento, tratado no início do texto e, como segundo enfoque, o acesso sob o ponto de vista da equidade, relacionado a duas dimensões: justiça e inclusão (SANTIAGO, 2008).

As definições destacam é que questões como sexo, raça, condições socioeconômicas, idade ou deficiências não podem ser fatores que venham a se tornar obstáculos para o acesso, para a participação, ou para os resultados obtidos no Ensino Superior, onde estes três últimos aspectos devem ser superados pelo esforço e/ou habilidades de cada um. (FELICETTI E MOROSINI, 2009, p. 11).

A equidade de acesso está relacionada à igualdade de condições, nesse sentido, é fundamental que as pessoas tenham igualdade de condições para desenvolver tais habilidades, fator esse que no Brasil ainda deixa muito a desejar. A equidade de progresso está relacionada com as habilidades individuais de cada pessoa, a equidade de resultados está ligada a medidas de apoio e acompanhamento para ajudar os alunos que têm maiores dificuldades, principalmente se estas forem de origem socioeconômica (SANTIAGO, 2008; FELICETTI E MOROSINI, 2009).

Para a Organization for Economic Co- Operation and Development (OECD) o termo equidade no ensino superior tem o seguinte conceito:

Equity in education has two dimensions. The first is fairness, which implies ensuring that personal and social circumstances – for example gender, socioeconomic status or ethnic origin – should not be an obstacle to achieving educational potential. The second is inclusion, which implies ensuring a basic minimum standard of education for all – for example that everyone should be able to read, write and do simple arithmetic. The two dimensions are closely intertwined: tackling school failure helps to overcome the effects of social deprivation, which often causes school failure1. (SANTIAGO et al., 2008, p. 73).

O importante na educação superior é oportunizar a acessibilidade dos estudantes, a partir de políticas públicas que atendam as necessidades dos diferentes grupos, garantindo o apoio em todas as suas dimensões de forma a reduzir a evasão e a exclusão durante a sua formação e estudos.

Os serviços de tutoria, acompanhamento na escola são instrumentos que melhoram a questão do acesso. O fortalecimento e a integração do planejamento entre sistemas educacional de nível médio e superior proporcionam o aumento na equidade de acesso. Uma diversificação quanto à oferta de Ensino Superior pode acomodar um conjunto variado de alunos, uma vez que a multiplicidade de origem, experiência, aptidão e aspiração dos aprendentes são muitas. Considerar políticas afirmativas para grupos específicos, também é uma forma que pode oportunizar a equidade de acesso ao Ensino Superior (FELICETTI; MOROSINI, 2009, p.13.

A equidade no ensino superior não se refere somente ao acesso, também à permanência com qualidade. Neste sentido, a equidade representa a intensidade em que os alunos podem se beneficiar da educação e da formação, através de acesso, oportunidades, acompanhamentos e resultados. Quando os resultados da educação e da formação do alunado não dependerem de fatores geradores de “características iniciais” e quando o tratamento em relação à aprendizagem corresponder às necessidades específicas de cada um, pode-se dizer que o sistema educacional estará sendo equitativo. (FELICETTI; MOROSINI, 2009, p. 21).

O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2007-2008 (UFRJ, 2008), que aborda o período de 1995 a 2006, apresenta taxas de escolarização das mulheres superiores às dos homens em ambos os grupos de cor ou raça, reflexo das alterações comportamentais e políticas da sociedade brasileira nas últimas décadas e consequente alteração dos papéis tradicionais exercidos pelos dois grupos de gênero, que levou as mulheres para espaços sociais distintos – como as salas de aula, por exemplo – em detrimento da esfera da reprodução doméstica.

Conforme os dados apresentados, entre os anos de 1995 e de 2006, o número total de estudantes universitários de cor ou raça branca passou de 1,50 milhões para 4,03 milhões em todo o país. Entre o contingente de cor ou raça preta e parda, o número de estudantes no ensino superior passou de 341,24 mil, em 1995, para 1,76 milhões, em 2006, resultando em um saldo de 1,42 milhões de pessoas (crescimento de 415,0%). Destas, 41,7%, eram do sexo masculino e 58,3% do sexo feminino (p. 184)

De 2002 a 2006, observa-se que, entre as pessoas brancas, houve um aumento de 17,4% no número de estudantes das universidades públicas e de 31,1% nas universidades particulares. No mesmo período, entre o contingente preto e pardo, ocorreu um aumento de freqüência de 31,4% no sistema de ensino público e de 124,5% no privado. O peso de pretos e pardos no ensino superior brasileiro também aumentou em termos relativos. Em 1995, 18,1% do total de universitários eram deste contingente, tendo esse índice aumentado para 29,9%, em 2006. Ainda que não tenha sido o fato exclusivo, deve-se observar que essa elevação se deu dentro do contexto da adoção de medidas de inclusão de pretos e pardos nas instituições de ensino superior, tal como foram o caso das cotas, nas públicas, e do PROUNI e do FIES, nas particulares (p. 185).

O mesmo relatório afirma ainda que, ao longo de 1995 e 2006, a taxa bruta de escolaridade no ensino superior da população branca passou de 13,1% para 30,7%. Já na população preta e parda passou de irrisórios 3,3%, em 1995, para 12,1%, em 2006. A taxa líquida de escolaridade no ensino superior, entre 1995 e 2006, passou de 9,2% para 19,5%, entre a população branca e, de 2% para 6,3%, entre a preta e parda. No período, a taxa líquida de escolaridade no ensino superior duplicou entre os brancos e triplicou entre os pretos & pardos. Contudo, em 2006, do total de jovens brancos com idade esperada para ingressar no ensino superior, um em cada cinco estava na universidade. Já entre os jovens pretos e pardos desta mesma faixa etária, mais de 93,7% estavam fora da universidade, fosse ela pública ou privada. Assim, a taxa líquida de escolaridade deles, em 2006, ainda era inferior à mesma taxa observada, em 1995, entre os jovens brancos (p. 185).

3.Desafios da educação superior perante à evasão

Além da expansão e do acesso diferenciado, as políticas de combate à evasão passam a compor a agenda do Estado a partir da divulgação de dados sobre as condições socioeconômicas dos estudantes. Em 2001, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE) enviou à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) uma proposta para elaboração de um plano nacional de assistência aos estudantes de graduação das instituições públicas de educação superior.

Segundo o documento, 40% dos estudantes que ingressavam em universidades abandonavam o curso devido a fatores internos e externos (estes, caracterizados como dificuldades socioeconômicas).

Para Gaioso (2005), a evasão é um fenômeno social complexo, definido como interrupção no ciclo de estudos, o qual pode trazer consequências graves sociais, acadêmicas e econômicas.

No Brasil, programas institucionais de combate à evasão ainda necessitam ser instituídos nas IES de forma efetiva, com planejamento de ações, acompanhamento de resultados e coleta de experiências bem sucedidas (SILVA FILHO, 2007), o que certamente amenizariam os atuais baixos índices responsáveis pelo ingresso e permanência de jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior.

De acordo com os estudos, na década de 1990 8% da população adulta brasileira alcançou formação superior, enquanto outros países apresentaram um percentual maior: Coréia, 32%; Espanha, 28%; Rússia, 55% e Chile, 13%. Uma das questões relevantes é o fato de se minimizar frequentemente as razões da evasão, apontando em geral a falta de recursos financeiros do aluno como a principal causa para a interrupção de seus estudos. Contudo, há que se priorizar também a compreensão das questões de ordem acadêmica, como as expectativas do aluno em relação ao curso ou à instituição que podem encorajá-lo ou desestimulá-lo a priorizar a conclusão do seu curso (SILVA FILHO et al.,2007)

Um dos fatores responsáveis pela evasão, além da falta de recursos para dar continuidade aos estudos é a falta do “capital cultural” (GISI, 2006) ao longo da trajetória de vida e de estudos. A desigualdade cultural é sentida desde a educação básica, quando a maioria dos alunos inicia seus estudos em desvantagem a outros, em virtude da ausência de oportunidades que tiveram em relação ao acesso a conhecimentos diversos, desde a mais tenra idade. A permanência do aluno na IES, portanto, também depende do suporte pedagógico disponibilizado por esta, no entanto encontramos muitas instituições particulares e públicas despreparadas para estes desafios. A implementação e o acompanhamento de políticas públicas educacionais, tendo por base a igualdade de oportunidades de acesso, é uma condição necessária, mas não é a única para que ocorra (p. 356 e 357)

O fenômeno da evasão no ensino superior não pode ser analisado isoladamente, é preciso reconhecê-lo em todos os níveis de ensino. A necessidade de um capital cultural marca a evasão nos diversos sistemas educacionais. A conclusão de um curso superior é influenciando igualmente por esse processo; a desigualdade social existente afeta diretamente os setores de menor poder aquisitivo e é motivo de preocupação constante dos sistemas de ensino públicos e privados (BAGGI; LOPES, 2011, p. 361).

Infelizmente, dados sobre a evasão na educação superior não tem sido levantados de forma a facilitar os estudos sobre a permanência e evasão dos estudantes nas IES brasileiras. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) não disponibiliza o levantamento desses dados, o que ainda requer maior objetividade e avanço nessa área.

Os dados do FONAPRACE são reafirmados pelo relatório publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), de autoria de Pacheco e Ristoff (2004, p. 9), afirma que 25% dos potenciais alunos universitários são tão carentes que não tem condições de se manterem na educação superior mesmo se ele for gratuito. Esse número representava cerca de 2,1 milhões de estudantes, os quais precisariam da gratuidade de bolsas de estudo, trabalho, moradia, alimentação e outras, combinadas, para suas manutenções no campus.

Com relação à permanência, a Constituição Federal do Brasil de 1988 tem como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, I).

A Declaração Mundial sobre Educação no século XXI – Visão e Ação (UNESCO, 1998 - redigida a partir da Convenção Mundial sobre Educação Superior: Visão e Ação, realizada em outubro de 1998, em Paris) propõe transformações na educação superior, acompanhando as movimentações internacionais na década de 1990 faz um apelo quanto ao ingresso nessas instituições, “não será possível admitir qualquer discriminação com base em raça, sexo, idioma, religião ou em considerações econômicas, culturais e sociais, e tampouco em incapacidades físicas” (UNESCO, 1998, p. 5). Fomenta, então, que se facilite ativamente o acesso à educação superior dos grupos subrepresentados e historicamente excluídos.

A partir de 2010, a palavra de ordem expansão vem adjetivada no contexto brasileiro com o aditivo da democratização e da qualidade. Uma das metas do Plano Nacional de Educação - PNE é atingir o índice de 30%, até 2011, para o acesso de jovens entre 18 e 24 anos às universidades brasileiras.

Dados do último Censo da Educação Superior, de 2009, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), apontam que há no Brasil atualmente 2.314 Instituições de Ensino Superior. Desse total de IES, 2.069 são instituições privadas e apenas 245 são públicas, entre elas as federais, estaduais e municipais.

A partir da Lei de Diretrizes e Bases de 1996 (BRASIL, 1996), a educação superior marca a sua expansão, primeiramente, com as IES privadas e nos últimos anos com as políticas públicas voltadas ao setor público, as IES públicas federais avançam com a oferta de novas vagas. Em decorrência disso, políticas voltadas às ações afirmativas (FELICETTI; MOROSINI, 2009) que garantem o ingresso de grupos variados de alunos ao Ensino Superior.

Segundo Cashmore (2000, p. 31), ação afirmativa é entendida como “uma política pública voltada para reverter às tendências históricas que conferiram às minorias e às mulheres uma posição de desvantagem, principalmente nas áreas de educação e emprego”.

Entre as décadas de 1990 e 2000, a capacidade de investimento do Estado no setor público do ensino superior, foi continuamente reduzida e as instituições públicas, que respondiam por 42% das matriculas, no inicio do século XXI passaram para menos de 30% delas (MACEDO, 2005).

Mais tarde, a Lei nº. 10.172, de 9 de janeiro de 2001 (BRASIL, 2001, p. 35) faz referência ao objetivo do Ensino Superior que é “criar políticas que facilite às minorias, vítimas de discriminação, o acesso à educação superior, através de programas de compensação de deficiência de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes, desta forma, competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino”, o que reafirma a necessidade de programas de suporte pedagógico voltados à permanência do estudante na IES (BAGGI; LOPES, 2011, p. 357).

O ensino superior apresentou uma explosão de oferta de cursos principalmente no início do século XXI, com um crescente aumento matrículas a cada dia. Segundo dados da UNESCO1, o número de matrículas no mundo aumentou mais de 1.000% entre 1960 e 2004, passando de 13 milhões para 133 milhões (SANYAL e MARTIN, 2006).

A educação superior privada sofre uma expansão desenfreada, resultando em uma proliferação descontrolada de cursos e instituições no âmbito privado, tornando-se uma das atividades econômicas mais rentáveis em todo o País. No entanto, o que se pensava atender a demanda reprimida de estudantes, principalmente os de baixa renda, não logrou sucesso, pois não garantiu o amplo acesso e a permanência de grande parte, devido à relação concreta com o acúmulo do capital cultural necessário para o ingresso e permanência na educação superior.

Em 2005, aproximadamente 138 milhões de estudantes foram matriculados no Ensino

1 A UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, foi fundada, em 1945, com o intuito de contribuir para a paz e a segurança no mundo mediante a Educação, a Ciência, a Cultura e as Comunicações. Promove a cooperação internacional entre seus 193 Estados-membros e 6 Membros Associados, que se reúnem a cada dois anos, em sua Conferência Geral, para discutir e deliberar sobre importantes questões no âmbito de seu mandato. Suas áreas de atuação compreendem os seguintes temas: Educação, Ciências Naturais, Humanas e Sociais, Cultura, Comunicação e Informação.

Superior no mundo. Nesse mesmo ano o relatório da UNESCO apontou que 15 milhões de alunos na América Latina e Caribe ingressaram no Ensino Superior, cerca de 5 milhões a mais que em 1999. No Brasil, houve um acréscimo de quase 2 milhões de alunos nesse mês período.

Nos últimos anos, a educação superior pública viveu uma verdadeira revolução (com a ampliação das vagas em universidades federais e a criação dos Institutos Federais) e no setor privado (com a oferta de vagas pelo PROUNI). Os novos campi das universidades e institutos federais permitiram a expansão da ciência e tecnologia para diversas regiões desatendidas.

Como forma de expansão da educação superior pública foi criado pelo governo federal o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) 2 com o objetivo de “dotar as universidades federais das condições necessárias para ampliação do acesso e permanência na educação superior” (BRASIL, 2007, p. 4).

Metas do REUNI em relação à expansão, permanência e combate à evasão: a elevação da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para 90%; a ocupação de vagas ociosas; e aumento de vagas, principalmente no período noturno. O plano prevê também a revisão da estrutura acadêmica, buscando a elevação da qualidade e o incentivo a políticas de inclusão e de assistência estudantil.

No Brasil os estudos sobre evasão, até então, não tinham tido impacto nas políticas publicas de educação superior pública.

Atualmente, o índice de trancamento de matrícula é de 12,4%. Deste universo, 16% são por insatisfação com o curso, 10% por motivos de saúde e 15% por motivos financeiros. O trancamento de matrícula por insatisfação com o curso é maior nas classes

2 Decreto 6.096, de 24 de abril de 2007 – Governo Federal - Brasil

A e B, enquanto por impedimento financeiro é maior nas classes C, D e E (ANDIFES, 2011).

Dos 28.966 cursos apontados pelo Censo de 2009, 28.671 são de graduação. Dos cursos de graduação presencial, 13.865 deles são ofertados por Universidades, 3.580 pelos Centros Universitários, 9.897 pelas Faculdades e 485 dos cursos são oferecidos pelos Institutos Federais e CEFETs.

Nos dados sobre o grau acadêmico verifica-se que 71% dos cursos presenciais oferecidos são Bacharelados, 15% são Licenciaturas, 10% são cursos Tecnológicos e 4% são Bacharelados e Licenciaturas. Já na Educação a Distância, a metade dos cursos oferecidos (50%) são Licenciaturas, 26% são

Bacharelados, 23% Tecnológicos e 1% são Bacharelados e Licenciaturas.

Considerações Finais

A pesquisa realizada sobre acesso, equidade e permanência na educação superior aponta para a necessidade de maiores estudos sobre a permanência de estudantes nas IES brasileiras, estudo este, que deve ser aprofundado pelo aspecto do sucesso do aluno e não sob o olhar da evasão, como até então tem sido tratado.

O estudo mostra a trajetória da educação brasileira, seus avanços com relação à expansão na última década, quando possibilitou a abertura de vagas tanto em IES públicas quanto privadas, assim como, as necessidades prementes quanto aos estudos e políticas de ingresso ao ensino superior.

Contudo, mesmo com as políticas públicas instituídas pelo governo federal dos últimos anos, essas não têm atendido às demandas existentes, pois, ainda impõe-se haver maiores avanços com relação ao acesso, à equidade e a permanência na educação superior, de forma a amenizar o impacto da evasão dos estudantes.

Assim, urge que novos estudos investigativos sejam realizados sobre o tema do acesso e da permanência de estudantes nas IES brasileiras, com vistas à contribuição para a elaboração de políticas públicas, que realmente atendam os desafios enfrentados pela educação superior no Brasil atualmente.

REFERÊNCIAS

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