Microsoft Word - ponencia_completa

PROUNI: análise de Teses do banco de dados da CAPES (2007 – 2011)

Línea Temática: Prácticas para la reducción del abandono: acceso, integración y planificación

FELICETTI, Vera Lucia¹

ROSSONI, Janaína Cé²

GOMES, Kelly Amorim³

Mestrado em Educação/UNILASALLE - BRASIL

Resumo. O Programa Universidade para Todos – PROUNI – constitui-se uma dentre as políticas de ações afirmativas brasileiras que proporciona o acesso ao Ensino Superior a alunos oriundos da Educação Básica Pública. Este artigo tem como objetivo analisar as Teses disponíveis no banco de dados (Teses e Dissertações) da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) que envolvem a temática PROUNI, defendidas até 2011. A abordagem usada foi qualitativa pautada na Análise de Conteúdo. O trabalho procurou verificar os enfoques dados ao PROUNI nas Teses, tais como: estudos teóricos sobre as políticas públicas brasileiras; participação dos bolsistas do Programa como sujeitos de pesquisa; foco nos bolsistas ainda estudantes ou os já egressos; questões referentes à permanência (percurso) desses bolsistas no meio acadêmico, bem como os possíveis resultados de uma formação em nível superior (no caso dos já graduados) de um novo perfil de egressos na sociedade e, também, o abandono do curso por bolsistas. Portanto, este artigo procurou perceber tanto os pontos fracos como os fortes do PROUNI evidenciados nas Teses no que diz respeito ao acesso, permanência e/ou abandono, como também os resultados decorrentes de uma formação acadêmica na vida dos graduados. A análise realizada aponta para a necessidade de estudos que envolvam um âmbito maior de bolsistas PROUNI, quer sejam ainda estudantes ou já egressos, de modo a melhor perceber os resultados proporcionados pelo Programa, em escala regional, estadual e nacional.

Palavras-chave: PROUNI. Teses, Acesso, Permanência, Abandono, Resultado.

¹Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Professora do Mestrado em Educação do Centro Universitário La Salle – UNILASALLE.

²Mestranda no Mestrado em Educação do Centro Universitário La Salle – UNILASALLE.

3 Pós-Graduanda em Psicopedagogia Clínica e Institucional no Centro Universitário La Salle – UNILASALLE.

1. Introdução

A educação da população é fator primordial ao desenvolvimento de um país e falar nisto é ver a Educação Superior como ponto cerne para a escolarização, uma vez que muitos dos egressos desse nível de ensino atuam nos níveis anteriores a ele como professores. Assim, há um contínuo entre os níveis educacionais.

A Educação Superior, neste sentido, é tomada como instrumento de desenvolvimento econômico e social, sendo, também, instrumento de democratização das oportunidades (Brasil, 2004a). Para que isso ocorra, diretrizes voltadas ao acesso e permanência do aluno na Educação Superior brasileira são preconizadas (Brasil, 1996). Dentre as diretrizes voltadas ao acesso está a criação de políticas que proporcionam o ingresso de grupos minoritários⁴ na Educação Superior, ou seja, alunos oriundos do ensino público, afrodescendentes, indígenas, portadores de deficiência física.

Políticas de ações afirmativas garantem o ingresso na Educação Superior de alunos oriundos desses grupos. De acordo com Greenawalt “ação afirmativa é a maneira que se refere às tentativas de trazer membros de grupos sub-representados, normalmente grupos que sofreram discriminação, a um maior grau de participação em algum programa benéfico.” (1983, p. 17).

O Plano Nacional de Educação decênio 2011- 2020 dentre suas metas estabelece para a Educação Superior elevar, de forma qualificada, a taxa bruta de matrícula para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos (Brasil, 2011).

O sistema de cotas instituído em Universidades Públicas para alunos advindos do ensino público e do ensino público autodeclarados negros, bem como o acesso ao ensino privado através do Programa Universidade Para Todos – PROUNI correspondem a políticas de ações afirmativas e corroboram para maior acesso a esse nível de ensino.

⁴Também tidos como grupos subrepresentados.

O PROUNI corresponde a uma política social pública com vistas a inserção de estudantes egressos da rede pública de ensino em Universidades Privadas, através do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM (Brasil, 2005). O Programa Universidade para Todos foi instituído como medida provisória em 2004 e, em 13 de janeiro de 2005, esta medida foi convertida na Lei nº 11.096 (Brasil, 2004b, 2005). Esse Programa destina bolsas de estudo a alunos dos cursos de graduação em instituições privadas de Educação Superior, com ou sem fins lucrativos. Em contrapartida, o governo oferece às instituições que aderem ao Programa, a isenção de alguns tributos.

As bolsas integrais são para brasileiros com renda familiar per capita mensal de até 1 (um) salário mínimo e ½ (meio) e parciais (50%) a brasileiros cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 3 (três) salários-mínimos.

Foram oferecidas pelo PROUNI de 2005 até 2012 um total de 1.667.938 bolsas das quais 927.319 são integrais e 740.619 são parciais. O total de bolsas ofertadas por ano está apresentado na fig. 1 que segue.

Fig. 1 Bolsas PROUNI ofertadas por ano.

Fonte: Sisprouni (27/06/2012) ProUni 2005 – 2º/2012.

É concedida a bolsa PROUNI ao estudante pré-selecionado pelos resultados do ENEM e pelo perfil socioeconômico nesta ordem.

O total de inscritos por ano à bolsa PROUNI está apresentado na fig. 2 abaixo.

Fig. 2 Inscritos por ano a bolsa PROUNI

Fonte: Sisprouni (27/06/2012)

Para ser contemplado com a bolsa PROUNI o aluno necessita ter cursado o Ensino Médio integralmente em escola pública ou como bolsista integral em instituições privadas; ser portador de deficiência, nos termos da lei; ser professor da rede pública de ensino, destinados aos cursos de pedagogia, licenciatura e normal superior, específicos à formação do magistério da Educação Básica, independente da renda acima citada.

O total de bolsistas em 25 de abril de 2012 correspondia a 1.043.351, dos quais 699.865 correspondem a bolsas integrais e 343.486 a parciais. Observa-se aqui que já há um contingente de egressos PROUNI, uma vez que muitos dos alunos das turmas de ingressantes de 2005, 2006, 2007 e 2008 já encontram-se graduados, no entanto, a quantidade de prounistas já graduados não está disponível na página do SISPROUNI.

Desta forma questiona-se: a diferença entre a quantidade de bolsas ofertadas até 2012 e o total de bolsistas até abril de 2012 corresponde ao número de bolsas ofertadas para o segundo semestre e ainda não computadas as usadas, pois o total de bolsistas refere-se a abril do mesmo ano, ou a diferença refere-se aos já graduados ou há bolsas que não foram absorvidas mesmo havendo um número de inscritos maior que o número de bolsas ofertadas.

Nesta direção, são necessárias pesquisas que acompanhem os bolsistas PROUNI enquanto alunos nas instituições de Ensino Superior bem como quando já graduados, ou seja, quando já inseridos no mercado de trabalho.

Este artigo apresenta uma breve análise realizada em TESES disponibilizadas no Banco de Teses e Dissertações da CAPES que têm como tema o PROUNI.

O objetivo desta análise foi perceber como o PROUNI vem sendo pesquisado, que enfoque está sendo dado, quem são os sujeitos participantes, se são bolsistas enquanto alunos ou já graduados, enfim que temáticas envolvem o universo do Programa Universidade para Todos.

Na sequência do artigo apresentamos a metodologia usada, o resultado da análise realizada, as considerações finais e as referências.

2. Metodologia

A metodologia utilizada neste estudo pautou- se na abordagem qualitativa com objetivo exploratório e, como procedimento técnico, a pesquisa bibliográfica. Para a análise dos dados optou-se pela Análise de Conteúdo, a fim de produzir novos entendimentos sobre o fenômeno investigado: o PROUNI.

Dessa forma o corpus desta pesquisa constituiu-se de 21 teses, compreendidas entre os anos de 2007 a 2011, disponíveis no banco de dados da CAPES a partir do descritor PROUNI.

Os trabalhos foram analisados tendo por base os seguintes aspectos: estudos teóricos sobre as políticas públicas brasileiras; participação dos bolsistas do Programa como sujeitos de pesquisa; foco nos bolsistas ainda estudantes ou os já egressos; questões referentes à permanência desses bolsistas no meio acadêmico, bem como os possíveis resultados de uma formação em nível superior (no caso dos já graduados) de um novo perfil de egressos na sociedade e, também, o abandono do curso por bolsistas. A partir da análise, reunimos os dados em três categorias: Olhar documental, Bolsistas PROUNI e Diretores, cujos resultados das análises apresentamos a seguir.

3.Resultado da análise

Observamos que das 21 Teses defendidas entre 2007 e 2011 referente à temática PROUNI, 17 correspondiam à área da Educação, 1 da Administração e 3 do Serviço Social; quanto a metodologia usada, 15 tiveram abordagem qualitativa e 6 quanti- quali; com relação aos sujeitos participantes na pesquisa, tivemos 7 que envolveram apenas análise documental, 8 tiveram bolsistas PROUNI ainda enquanto estudantes como sujeitos participantes, 5 tiveram além de alunos PROUNI, outras pessoas, tais como professores, gestores e administradores como sujeitos respondentes, apenas uma Tese envolveu egressos PROUNI já graduados e nenhuma teve/contemplou os evadidos como foco nos estudos. Com respeito ao ano de defesa observou-se um aumento a cada ano, a saber: 2007 com 1 defesa; 2008 com 3; 2009 com 4; 2010 com 5 e 2011 com 8 defesas. Quanto a categoria administrativa, 11 Teses foram desenvolvidas em programas de Pós- Graduação de Instituições públicas e 10 em instituições privadas de Educação Superior.

Diante deste panorama geral no qual imergiram nossas leituras e análises, emergiram as seguintes categorias: Olhar documental (7 teses), Bolsistas PROUNI e a última Diretores. Dentro da categoria bolsistas PROUNI, 3 subcategorias emergiram. A saber: vozes de bolsistas que contempla alunos enquanto bolsistas como sujeitos de pesquisa (7 teses); vozes de bolsistas e gestores como sujeitos de pesquisa (5 teses), a terceira subcategoria com uma tese, o egresso PROUNI contemplando o egresso inserido na sociedade como um graduado em nível superior. A última categoria, com uma tese, tem a voz de diretores apenas.

3.1 Olhar documental

Nesta categoria, Oliveira (2007) constata a necessidade de uma maior fundamentação teórica nos trabalhos acadêmicos no que diz respeito às políticas públicas concernentes ao quesito público e privado. Ele foca-se no Programa Universidade para Todos apontando nesse Programa conquistas sociais enquanto dimensão pública e, traduzindo ganhos para o mercado, enfatizando a sua dimensão privada. Já Gonçalves de Sousa (2008) faz um estudo comparativo sobre o financiamento estudantil público na Educação Superior entre Brasil e Portugal. A autora evidencia o incremento do financiamento a instituições privadas mediante a concessão de bolsas de estudo. Conclui que as políticas de financiamento estudantil em ambos os países não atingiram o objetivo de proporcionar o acesso universal à Educação Superior dos estudantes economicamente carentes.

Rocha (2009) analisa os documentos teóricos e aportes legais referentes ao PROUNI. A autora aponta o Programa como sendo uma medida pseudodemocratizante de acesso a Educação Superior na rede privada de ensino, reduzindo as possibilidades da classe trabalhadora a uma concepção ampliada de Educação Superior, baseada no tripé ensino, pesquisa e extensão. Nesta direção, Marinelli (2010) aborda junto a expansão do setor privado, o aumento da mercantilização total e completa do direito à Educação Superior, transformando-se de bem público em bem privado. Verifica o PROUNI comprometido com o movimento de privatização/mercantilização do ensino superior e com uma ideia de justiça social mercadocêntrica ao promover a hierarquização, a seletividade e a particularização, refletindo a multiplicação ou fragmentação das desigualdades. A segmentação do “mercado educacional”, que tem como correlato a hierarquização de diplomas e de carreiras, mostra que as mais prestigiosas e rentáveis tendem a continuar sendo destinadas a poucos, portanto, monopolisticamente elitistas.

Carvalho (2011) analisa a política pública para a educação superior, entre 1995 e 2008. Verificou que o acesso e a permanência no segmento particular eram o cerne das preocupações e as bolsas do PROUNI e FIES– Financiamento Estudantil não repercutiram na intensidade desejada. Concluiu-se que o protagonismo do segmento privado durante a era Fernando Henrique Cardoso ocorreu em virtude da combinação das inovações institucionais e do conjunto de mecanismos financeiros – renúncia fiscal e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento – BNDS – voltados à oferta educacional. Durante o governo Lula, o arrefecimento do processo de expansão pelo segmento privado foi acompanhado da continuidade dos mecanismos que deram suporte a ele, sendo reforçados com o PROUNI.

Santos (2009) destaca em sua tese que o conhecimento proporcionado pelos cursos tecnológicos às populações pobres “apresentam-se reduzidos a ‘instruções’ imediatas, fragmentadas, flexibilizadas e destorcidas, negando à classe trabalhadora o direito de ter acesso ao conhecimento universal produzido pela humanidade.”(2009,p. 247). Dessa maneira, conclui sua tese na afirmativa de que há uma subdivisão do ensino tecnológico superior: o universitário (acadêmico) e o não universitário (profissionalizante), este último com destino ao aligeiramento e fragmentação da formação dos trabalhadores. Para esse autor a educação tecnológica brasileira representaria a histórica necessidade de expansão das vagas na Educação Superior, entretanto, ofertando o alargamento ao acesso de forma estatal e pelo PROUNI o governo obstaculiza o desenvolvimento da pesquisa de base dificultando o desenvolvimento do país.

Maciel (2008) analisa o Programa Universidade para Todos sob o viés hegemônico e o ajuste neoliberal afirmando que o PROUNI tem como principal característica a canalização de recursos públicos para o setor privado, consistindo no pagamento de mensalidades de alunos carentes nas universidades privadas, não se preocupando com a qualidade da educação oferecida por elas. “Através desse programa, oficializa-se o investimento público nas Instituições de Ensino Superior privadas, com o discurso de estender a educação superior para os alunos carentes.” (2008, p. 144).

Segundo a autora, as diretrizes delineadas pelo ajuste neoliberal, formadas pelos princípios de flexibilização, eficiência, eficácia, produtividade e o controle presentes nas reformas do Ensino Superior no Brasil consolidam a hegemonia do sistema capitalista mundial.

Observamos das análises realizadas a preocupação dos autores no que diz respeito ao acesso à Educação Superior e a sua finalidade enquanto formadora de profissionais e, destacamos também nos estudos, a atenção dada aos recursos públicos empreendidos ao setor privado. Percebemos em nossas análises sutis críticas ao Programa Universidade para Todos e em muitos aspectos concordamos com as argumentações dos autores, como também sabemos que o PROUNI não vem colocar um ponto final na problemática: acesso, permanência e conclusão desse nível de ensino e tampouco responder à ociosidade das vagas ofertadas na Educação Superior. Dessa forma, estudos de âmbito maior são necessários para de fato poder identificar os impactos causados por este Programa, tanto às universidades que o adotam quanto à sociedade como um todo, recebendo uma nova classe de graduados: alunos oriundos de grupos minoritários.

3.2 Bolsistas PROUNI

3.2.1 Vozes de bolsistas

Nesta categoria constam 8 teses as quais têm o bolsista PROUNI participando das pesquisas, ora sendo entrevistados, respondendo questionários ou apresentando relatos das experiências enquanto bolsista do Programa.

A tese de Mongim (2010) não foi encontrada na íntegra no banco da CAPES. Encontramos, no entanto, um artigo referente a mesma. Nele a autora faz a análise de entrevistas realizadas com 20 bolsistas ingressantes entre o primeiro semestre de 2005 e o segundo de 2008. Verificou as dificuldades dos bolsistas em conciliar trabalho e estudo, uma vez que necessitavam trabalhar para poder se manterem no curso e, simultaneamente, garantir frequência e notas satisfatórias para a manutenção da bolsa. Os entrevistados apontam serem, na maioria, os primeiros entre os membros da família a ingressarem na Educação Superior. Os pais aparecem como incentivadores. Evidencia sentimentos de autoexclusão e de discriminação e, que aos poucos, estes estudantes vão construindo percepções orientadoras e estratégias de diferenciação. Esforçam-se para obter resultados acadêmicos satisfatórios e evidentes.

Os estudos de Pereira Filho (2011) objetivaram descrever, analisar, interpretar e discutir o perfil dos bolsistas do PROUNI através de um questionário eletrônico enviado para 1513 e respondido por 160 e análise no banco de dados dos 1513. O autor escreve que a bolsa não garante a permanência do bolsista na instituição em vista das necessidades financeiras que compõem o percurso acadêmico; que o PROUNI consolida a presença das mulheres na Educação Superior e proporciona o aumento de pardos e negros; oportuniza o acesso a filhos de pedreiros, trabalhadores de serviços gerais, cozinheiras e outros; destaca a inserção dos bolsistas em outros grupos sociais; destaca a dificuldade dos bolsistas em conciliar trabalho e estudo e por fim apresenta a divisão dos bolsistas: alguns elogiam o Programa e outros apontam o mesmo como um Programa social paliativo.

Sena (2011) teve em sua pesquisa 9 bolsistas PROUNI, onde um dos critérios de seleção dos participantes era estarem cursando o 3º ou o 4º ano do curso de Pedagogia, entretanto, em suas análises deixa entender que 3 já estavam formados. A autora constata que o Programa, embora viabilize o acesso à Educação Superior de alunos oriundos da população de baixa renda, ele ainda é insuficiente. Exigindo, (?) assim, a adoção de ações advindas tanto de políticas públicas quanto das próprias instituições de Educação Superior, que proporcionem a permanência, a inserção e a conclusão do curso pelos bolsistas. Sena constata que a conclusão do curso depende do esforço individual do bolsista

Conforme Marques (2010, p. 222), “o PROUNI é incipiente e insuficiente para garantir a democratização da educação superior no Brasil”, pois para garantir a permanência dos acadêmicos negros devem ser criados mecanismos que garantam a permanência efetiva dos mesmos. Isso porque muitos estudantes apontaram a condição financeira como aspecto relevante ao manterem-se no curso superior. A autora também destaca que através da pesquisa ficou constatado que para os acadêmicos negros participantes da entrevista, 31 bolsistas PROUNI negros dos cursos de Direito e Pedagogia significou a única via de acesso à Educação Superior e consequentemente ao concorrido mercado de trabalho.

A tese de Ferreira (2011) teve 8 bolsistas do curso de Pedagogia como sujeitos de pesquisa. A autora destaca em sua pesquisa o caráter de promoção da política pública de acesso do Programa, porém não o de permanência ao Ensino Superior, bem como sua qualidade questionável e interesses às imediatas demandas do mercado. A investigação conclui que os alunos aderem ao programa devido à necessidade concreta de trabalho tendo como perspectiva uma mudança de posição social, porém, há a necessidade de uma política mais ampla do que a concessão de bolsas. Conforme Ferreira (2011, p. 140) “o Programa poderá se configurar eficiente para as instituições de ensino que aderiram ao ProUni, mas como um engodo para a população a que se destina” no que concerne às diversas dificuldades de permanência enfrentadas pelos bolsitas, as quais podem fracassar essa empreitada acadêmica.

Os sujeitos de pesquisa da tese de Estacia (2009) foram 14 bolsistas PROUNI (7 de Medicina, 2 de Agronomia, 3 de Filosofia e 2 de Geografia) e 4 não bolsistas (2 de Medicina e 2 de Filosofia). Assim, a autora faz um comparativo entre alunos bolsistas e não bolsistas. Os depoimentos, tanto de bolsistas quanto os de não bolsistas, apontam a família como sendo o centro incentivador aos estudos desde a tenra idade. A força de vontade de vencer, de conseguir cursar o curso almejado aparece como um forte fator motivador. Dentre as dificuldades apresentadas pelos bolsistas está a questão financeira, todos enfrentam problemas monetários para manterem-se, ou seja, necessitam de verba para alimentação, transporte, xerox, etc. Houve, para bolsistas e não bolsistas, dificuldades de adaptação na cidade, com os costumes e hábitos, com o aumento das responsabilidades bem como com a própria vida acadêmica. Quanto ao relacionamento no meio acadêmico todos os entrevistados dizem ter bom relacionamento com colegas, professores e funcionários, sentem-se incluídos no grupo, realizam atividades e estudam juntos, há respeito e aceitação em ambos os grupos, bolsistas e não bolsistas. O aproveitamento acadêmico e perspectivas futuras, tem como componentes básicos as facilidades e dificuldades encontradas no processo de aprendizagem, a utilização do tempo, o exercício de outras atividades concomitantes aos estudos. Todos os alunos apontam o PROUNI como um programa positivo e válido, o qual necessita dar maior apoio ao bolsista na universidade devido às dificuldades que este apresenta quer financeira ou de aprendizagem. Comparando o desempenho acadêmico entre bolsistas e não bolsistas, evidenciou-se que a maioria dos bolsistas PROUNI acompanham muito bem os estudos acadêmic+os, e em alguns casos atingem melhores resultados que os não bolsistas. Observa-se que as evidências apontadas pela autora voltam-se à análise de 18 depoimentos envolvendo bolsistas e não bolsistas de uma IES do interior do RS e as quais sinalizam resultados positivos aos objetivos delineados pelo PROUNI, no entanto, como a própria autora escreve “[...] a pesquisa apresentada não tem configuração definitiva, mas buscou mostrar um panorama, como uma fotografia do momento.” (2009, p. 195).

Os depoimentos dos prounistas levaram Santos (2011) a compreender o PROUNI como uma inserção capaz de apenas garantir o acesso ao ensino superior. As análises da autora evidenciam um déficit educacional ocasionado pelo resultado de políticas educacionais que enfatizam a ampliação do nímero de escolas e a aprovação dos alunos, abortando questões como a qualidade dos métodos de ensino e aprendizagem e a qualificação docente. Para Santos “a relação inclusão e exclusão social continua a ser reproduzida nas convivências sociais de alunos e professores, nas instituições educacionais que aderiram ao PROUNI.” (2011, p. 6). Segundo a autora, a fragilidade da formação educacional dos bolsistas PROUNI desencadeia deficiências e estigmas que comprometem o acompanhamento do curso, a conquista de estágios e empregos. Os prounistas sentem a exclusão por sentimentos de humilhação, constrangimento e vergonha quanto às origens o que os faz sentirem-se não membros do meio universitário. Os bolsistas consideram válido o PROUNI, no entanto, acham que a inclusão social não ocorre de forma completa, pois sob seus olhares muitos jovens e adultos continuam sem meios de ingressar na universidade. Ainda da voz dos bolsistas, as dificuldades de adaptação e de manter-se financeiramente na universidade são entraves no percurso acadêmico. A falta de tempo para estudar por trabalharem também foi destacada pelos bolsistas.

3.2.2 Vozes de bolsistas e gestores

Krames (2010) tem como sujeitos de sua pesquisa 5 alunos bolsistas e 3 pessoas de segmentos do grupo gestor de uma IES. As análises da autora apontam que a IES em foco na pesquisa possui um diferencial no que tange à inclusão e à permanência do aluno bolsista, o que significa que a democratização do ensino abrange bem mais do que o acesso ao Ensino Superior: abrange acolhimento, orientação e acompanhamento aos alunos do programa. Conforme Krames, a implantação do PROUNI e suas repercussões “evidenciam ser fundamental para a construção de uma nova sociedade o comprometimento das IES com a construção de uma sociedade pautada em valores éticos que promovam a cidadania e a humanização” (2010, p. 108). Assim, o envolvimento da Instituição de ensino com o aluno bolsista, seja através orientação ou de encaminhamento para o estágio, possibilita que o Programa Universidade para Todos seja uma possibilidade muito além do acesso, ou seja, a garantia da permanência na instituição, em extensão à formação.

Participaram da pesquisa de Faceira (2009) 851 bolsistas, 4 representantes do MEC, 3 representantes de movimentos sociais, 1 representante de IES e 8 representantes pela implementação do Programa nas instituições pesquisadas. Em sua análise, a autora apresenta as dimensões macro-estruturais, as dimensões meso-intitucionais e as dimensões microssociais acerca do PROUNI. Na dimensão macro-estrutural, o PROUNI configurou-se como uma política pública que apresentou uma resposta imediata à perspectiva da democratização da Educação Superior.

Na segunda dimensão, a meso-institucional, a tese destaca que em uma das IES, o Programa proporcionou uma distribuição de bolsas mais equitativa nos vários cursos de graduação, evidenciando uma democratização das vagas para os bolsistas. Em outra instituição, o Programa proporcionou a clarificação e distinção das ações extensionistas de dimensão filantrópica de concessão de bolsas de estudos.

Na última dimensão, a microssocial, a percepção dos bolsistas do PROUNI apontam que através do Programa que conseguiram o ingresso na universidade, destacando a instituição como um caminho em direção à produção de novos conhecimentos, culturas e também o desenvolvimento de qualificações necessárias à inserção no mundo do trabalho.

Nos depoimentos dos bolsistas eles evidenciam a dificuldade financeira para manterem-se na instituição, a troca de cidade para estudar e o conciliar trabalho e estudos.

Na análise realizada por Rocha (2008) às respostas de suas entrevistas (4 bolsistas PROUNI e 3 bolsistas filantropia) e nas respostas oriundas dos questionários (4 gestores) a autora destaca as dificuldades apresentadas pelos bolsistas durante o percurso acadêmico. Tais dificuldades são caracterizadas pela questão financeira enfrentada pelos bolsistas, tanto os PROUNI, quanto os com bolsa filantropia. A autora aponta o apoio familiar dado ao estudante. Indica que em geral o bolsista é o primeiro membro da família a ingressar no Ensino Superior. Também é apontado na análise a força de vontade em vencer na vida, a pouca realização de atividades de lazer decorrente da falta de tempo, pois este quando existente tem que ser usado para os estudos bem como pela falta de recursos financeiros. Identifica a percepção dos jovens sobre o que é ser jovem.

Os bolsistas expressam o contentamento em estarem cursando o Ensino Superior por meio da bolsa de estudos, podendo cursar a formação desejada. Eles acreditam que a formação superior lhes dará ascensão social e financeira e que poderão, assim, auxiliarem a família.

Os gestores reconhecem as dificuldades enfrentadas pelos bolsistas durante a graduação e dizem que as universidades oferecem apoio como monitorias para a superação da falta de pré-requisitos em determinadas disciplina e também o Serviço de Apoio ao Aluno.

A autora conclui afirmando que o processo de inclusão acadêmica, para esses alunos, não é completa, pois para ela a permanência no meio acadêmico é intranquila devido as inseguranças e dificuldades que permeiam o dia a dia dos bolsistas. Sendo assim, segundo ela, o processo de inclusão é ilusório.

O PROUNI é apontado nas análises de Pinto (2010) como uma política de inclusão uma vez que viabiliza o acesso, no entanto, os dados acerca da evasão de bolsistas mostra-se elevado, ou seja, um alto percentual de alunos com rendimento acadêmico insuficiente perderam a bolsa. A questão da meritocracia é mencionada na análise sob dois enfoques: a utilização dela como ponto positivo e o outro como ponto limitador à compreensão de inclusão. Os alunos respondentes ( 15 bolsistas) foram enfáticos na valorização do PROUNI e não evidenciaram sentir discriminações por serem bolsistas. Seus discursos apontaram dificuldades de ordem econômica e, segundo eles, seus colegas não bolsistas, também apresentam essa dificuldade. Denotam a falta de tempo para estudar, devido ao fato de trabalharem, mas apontam essa dificuldade aos demais colegas também. Na opinião dos professores ( 9 ) o PROUNI não interviu negativamente na qualidade do trabalho realizado por eles junto a seus alunos, uma vez que não têm informação de quem é bolsista. A pesquisa evidênciou a necessidade de um apoio maior aos bolsistas de modo a mantê-los no curso até graduarem-se. A autora destaca que a presença de bolsistas PROUNI não impacta negativamente a qualidade da Educação Superior.

Simões (2011) reconhece em suas análises, tanto oriundas dos grupos de discussão com bolsistas ( 3 grupos com 8 a 12 participantes), como dos responsáveis pelo Programa na IES pesquisada que o PROUNI representa oportunidade e sonho para alunos de baixo poder aquisitivo. É evidenciada a importância de estar cursando o Ensino Superior para o aluno e para a sua família, reconhecendo que o PROUNI não proporciona uma mudança na estrutura da universidade, mas representa um avanço na democratização do Ensino Superior. O autor aponta em suas análises o baixo nível de escolarização da Educação Básica enfrentado pelos bolsistas, as dificuldades financeiras para manterem-se na instituição e a tranquilidade de não ter que se preocuparem com o boleto de pagamento da mensalidade. Aponta ainda a relevância dada pelos bolsistas à futura formação acadêmica a qual, segundo eles, representa profissão, mudança social, conquista, crescimento e desenvolvimento integral da pessoa. O PROUNI possibilita o acesso democrático às IES.

3.2.3 O egresso PROUNI

A pesquisa de Felicetti (2011) contemplou a participação de 134 graduados, via a bolsa PROUNI de diferentes cursos, ingressantes em 2005 e graduados no primeiro semestre de 2010. Denotamos que a pesquisa desenvolvida por Felicetti teve como respondentes ao seu instrumento de pesquisa egressos, ou seja, 134 graduados, dos quais 123 (91,8%) estavam trabalhando quando da pesquisa. Dos 123 que estavam trabalhando 81 (65, 8%) atuavam na área de formação. Dos 11 que não estavam trabalhando, 6 estavam dando continuidade aos seus estudos. Estes dados indicam o PROUNI cumprindo com alguns de seus objetivos. As análises apontam os resultados potenciais na formação do egresso PROUNI relacionados ao comprometimento desse aluno com a sua aprendizagem. As análises indicam as dificuldades encontradas no percurso acadêmico, bem como elas sendo superadas pela força de vontade dos bolsistas em vencer e conquistarem uma formação superior. Ela apresenta correlações com indicadores de impacto na sociedade, com impacto na Instituição de Ensino Superior associados ao novo perfil estudantil e de egressos, como por exemplo, a relação entre empregabilidade e trabalho, a satisfação e as influências e/ou incentivos que esses graduados desencadeiam na sociedade. As análises de Felicetti indicam que “O acesso e a permanência no Ensino Superior devem ser entendidos como uma interação entre características estruturais da sociedade, políticas conjunturais e ações realizáveis ao alcance das universidades, marcadas por uma dinâmica que atenda os segmentos que não chegam ao vestibular e são desprovidos de recursos econômicos e culturais. Neste sentido, incorporar um paradigma econômico que harmonize e amplie a igualdade de oportunidades fomentando uma maior inclusão social é um dos propósitos da Educação.” (2011, p. 250)

3.3 Diretores

Uma tese apresenta gestores como sujeitos da pesquisa realizada por Hopfer (2011). A autora aponta em sua análise identificação de três estratégias de gestão elaboradas a partir dos pressupostos do PROUNI: (a) Estratégia de Viabilização; (b) Estratégia de Expansão e (c) Estratégia de Rentabilidade.

No caso da viabilização, a análise mostra que o PROUNI financiou diretamente a recuperação econômica da instituição pesquisada, pois, evidenciou-se a liberação imediata de fluxo de caixa, e “elementos de gestão capitalista que transformam o “visível ônus indesejado” da gratuidade das bolsas no “oculto bônus produzido” pelos bolsistas parciais, “pagantes integrais”.” (2011, p. 123)

As condições oferecidas pelo PROUNI, no caso da estratégia de expansão, apontam um crescimento contínuo da base de alunos pelo ingresso dos bolsistas PROUNI parciais. A liberação de caixa via isenção fiscal permitiu a captação de novos alunos através de um financiamento próprio oferecido pela instituição. Ações estas que garantiram a efetividade dessa estratégia para a expansão da IES. Quanto a implantação da estratégia de rentabilidade, há a partir da parceria com o Estado Capitalista, a garantia da acumulação ampliada do capital. A autora aponta em sua análise o PROUNI se apresentando como “um programa de cunho social, recheado de elementos que garantem de forma eficaz o asseguramento da acumulação ampliada do capital, a partir da parceria entre o mercado e o Estado Capitalista.” (2011, p.4)

4. Considerações finais

Nos estudos analisados percebemos que sob a ótica dos bolsistas PROUNI, o maior problema apontado refere-se à permanência dos mesmos no Programa. Devido às necessidades financeiras que a Educação Superior exige e tendo em vistas que o Programa é destinado a educandos de baixa renda, estes necessitam trabalhar para custear gastos com transporte, alimentação, material didático e isto pode acarretar em falta de tempo para os estudos. A viabilização ao acesso não se faz suficiente, apontando-se a necessidade de políticas públicas, bem como de diretrizes das instituições de Ensino Superior que aderem ao Programa a que proporcionem a permanência dos bolsistas no Programa, tais como, estágios remunerados, orientação e apoio pedagógico aos alunos, sem que estes sofram prejuízos em sua aprendizagem. Ressaltamos que estes alunos apontam o PROUNI como única via de acesso à Educação Superior, sendo este um meio de ascensão profissional muito valorizado e apoiado pela família dos estudantes. A permanência na instituição, depende do esforço individual do aluno, ou seja, do seu comprometimento enquanto aluno e bolsista.

Quanto à visão dos gestores do Programa dentro das IES estes apontam como medidas facilitadoras para a permanência dos bolsistas, apoio através de monitorias para a superação da falta de pré-requisitos, serviço de apoio ao aluno e comprometimento da IES, favorecendo acolhimento, orientação e acompanhamento.

No estudo analisado de Felicetti (2011) sobre os egressos PROUNI pode-se perceber que mais de 90% dos alunos pesquisados encontram-se inseridos no mercado de trabalho e que destes mais de 65% atuam em suas áreas de formação. Relacionando-se acesso e permanência destacamos a aprendizagem do bolsista em seu período de formação, diretamente ligada com seu comprometimento e à superação das dificuldades financeiras relacionadas a sua força de vontade.

Dessa forma, a análise realizada com base em nossos estudos permite-nos apontar a necessidade de estudos que envolvam um âmbito maior de bolsistas PROUNI, ainda estudantes ou os já egressos, dada a importância de constatar a eficiência do Programa em escala regional, estadual e nacional. Observamos também a importância de estudos consistentes que enfoquem a questão do abandono, ou seja a evasão dos bolsistas PROUNI, a fim de se analisar a viabilidade deste Programa de ação afirmativa, não só na garantia de ingresso ao Curso Superior, como também na permanência do corpo discente no meio acadêmico e em extensão a graduação.

Referências

Brasil. (2004a) Presidência da República. Exposição de Motivos Interministeriais nº 026/2004. Apresenta o Projeto de Lei nª3.582, de 2004. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília: 2004.

Brasil. (1996). LEI Nº. 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais. Diário Oficial da União. Brasília: Gráfica do Senado, ano CXXXIV, nº. 248, 23/12/96, 27833-27841.

Greenawalt, K. (1983). Discrimination and Reverse Discrimination. New York: Knopf.

Brasil. (2011) Projeto de Lei no 8035/2010 Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020. 2011. Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/PL/2010/ msg701-101215.htm

Brasil. (2005) Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, 2005. Presidência da República. Brasília, DF: Diário Oficial da União. Retrieved from http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004- 2006/2005/LEI/L11096.htm

Brasil (2004b). MEDIDA PROVISÓRIA Nº 213, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004- 2006/2004/Mpv/213.htm Acesso em 06 de abr 2010.

Sisprouni. (2012) Sistema Informatizado do PROUNI. Disponível em:http://prouniportal.mec.gov.br/images/arquivos/pdf/Rep resentacoes_graficas/bolsas_ofertadas_ano.pdf Acesso en 18 de ago de 2012.

OLIVEIRA, A. P. A relação entre o Público e o Privado na Educação superior no Brasil e o programa Universidade para todos (PROUNI): ambiguidades e contradições 2007. 304 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Pernambuco, Pernambuco. 2007.

GONÇALVEZ DE SOUSA, A. M. Financiamento Público estudantil do ensino superior: uma análise comparativa dos casos do Brasil e de Portugal. 2008.254 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Goiás, Goiás. 2008.

ROCHA, A. R. M. Programa universidade para todos – Prouni e a pseudo-democratização na contra-reforma da educação superior no Brasil. 2009. 217 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Ceará. 2009.

MARINELLI, C. R. G. Programa Universidade para Todos–Aspectos da cidadania fragmentada. 2010. 233 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Metodista de Piracicaba, São Paulo. 2010.

CARVALHO, C. H. A. A política Pública para a educação superior no Brasil (1995-2008): Ruptura e/ou continuidade? 2011. 465 f. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas) - Universidade Estadual de Campinas, São Paulo. 2011.

SANTOS, D. Graduação tecnológica no Brasil: crítica à expansão de vagas no ensino superior não universitário. 2009. 256 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Ceará. 2009.

MACIEL, M. H. R. Hegemonia, Ajuste Neoliberal e Ensino Superior no Brasil. 2008. 150 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade da Paraíba/João Pessoa, Paraíba. 2008.

MONGIM, A. B. Título universitário e prestígio social. Percursos sociais de estudantes beneficiários do Prouni. 2010. 176 f. Tese (Doutorado em Antropologia) – Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro. 2010.

PEREIRA FILHO, E. S. Perfil de Jovens Universitários bolsistas do Prouni: um estudo de caso na Unisinos. 2011. 131 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Rio Grande do Sul. 2011.

SENA, E. F. Estímulo, acesso, permanência e conclusão no ensino superior de alunos bolsistas do programa universidade para todos (PROUNI): Contribuições para o Enfrentamento do Processo de Inserção. 2011.

225 f. Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo. 2011.

MARQUES, E. P. S. O programa universidade para todos e a inserção de negros na educação superior: a experiência de duas Instituições de Educação Superior de Mato Grosso do Sul - 2005 – 2008. 2010. 249 f.

Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de São Carlos, São Paulo. 2010.

FERREIRA, K. T. PROUNI: trajetórias. 2011. 166 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos, São Paulo. 2011.

ESTACIA, M. A. T. Alunos do PROUNI da Universidade de Passo Fundo: trajetórias, percepções/sentimentos a aproveitamento acadêmico. 2009. 233 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul. 2009.

SANTOS, N. M. C. Educação e PROUNI: Política de inclusão social na perspectiva transdisciplinar. 2011. 221 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade católica de São Paulo, São Paulo. 2011.

KRAMES, I.P. Na trilha do PROUNI: implantação, acompanhamento e perspectivas em uma instituição de ensino superior de Santa Catarina. 2010. 130 f. Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo. 2010.

FACEIRA, L. S. O ProUni como política pública em suas instâncias macroestruturais, meso-institucionais e microssociais: Pesquisa sobre a sua implementação pelo MEC e por duas Universidades na Região Metropolitana do Rios. 2009. 286 f. Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de janeiro, Rio de janeiro. 2009.

ROCHA, M. A. M. Processo De Inclusão Ilusória: A Condição Do Jovem Bolsista Universitário. 2008. 266 f. Tese (Dourado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul. 2008.

PINTO, M. L. M. Qualidade da Educação Superior: limites e possibilidades de uma política de inclusão. 2010. 201 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Rio Grande do Sul. 2010.

SIMÕES, P.R.R. Programa Universidade para Todos (PROUNI): mudanças e possibilidades na vida dos sujeitos bolsistas. 2011. 166 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade de São Paulo, São Paulo. 2011.

FELICETTI, V. L. Comprometimento do estudante: um elo entre aprendizagem e inclusão social na qualidade da educação superior. 2011. 298 f. Tese (Doutorado em Educação) - Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul. 2011.

HOPFER, K. R. Estado capitalista e estratégias de gestão de instituições de ensino superior privadas: o PROUNI como política social e como asseguramento da acumulação do capital. 2011. 133 f. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal do Paraná, Paraná. 2011.