Políticas De Incentivo Ao Acesso Ao Ensino Superior Público No Brasil: Conquistas E Desafios

Resumen

Pelo seu número limitado, por sua reputação de maior qualidade e pela gratuidade, as instituições federais sempre foram caracterizadas pela restrição e, por isso, historicamente ocupadas pelas classes médias e elites nacionais. Contudo, uma série de políticas educacionais para o ensino superior brasileiro público e privado foi implantada ao longo do século XXI com o intuito de se expandir as oportunidades e diminuir as desigualdades de acesso a ele. O objetivo deste artigo foi apontar, especificamente no caso das universidades públicas federais, as conquistas proporcionadas por tais políticas, bem como os desafios que subsistem a uma democratização plena das oportunidades. Analisaram-se as estatísticas oficiais do ensino superior público federal de 1995 a 2014, observando-se a evolução do número de ingressantes, matriculados, concluintes e evadidos. Examinaram-se também os resultados de artigos atuais sobre a distribuição dos estudantes pelos cursos das universidades federais brasileiras no século XXI. Os resultados indicam avanços: aumento significativo do número de cursos, matrículas e concluintes e diversificação do corpo discente, em função do ingresso dos “novos estudantes”. Contudo, subsistem desafios: o acesso de novos grupos sociais às instituições federais sofre uma forte segmentação interna conforme a condição socioeconômica dos estudantes; boa parte dos novos estudantes “escolhe” seus cursos conforme suas chances reais de aprovação e não de acordo com suas reais aspirações; a vivência universitária é diferenciada: alguns estudantes têm uma afiliação acadêmica precarizada, parcial, em função de dificuldades culturais e da necessidade de conciliar trabalho e estudos; algumas carreiras, apesar de todas as políticas de inclusão, seguem impermeáveis aos novos estudantes e; enfim, o ingresso massivo se faz acompanhar de altas taxas de evasão, o que faz com que a proporção de ingressantes não siga a de concluintes. Conclui-se que, no caso do Brasil, ainda é cedo para falar em democratização. Pode-se dizer, sim, que houve um processo de grande abertura de vagas rumo a uma futura massificação. Mas a inclusão observada até aqui é socialmente determinada: alguns segmentos não se afiliam adequadamente e não ingressam nas carreiras realmente pretendidas. Além disso, as taxas de evasão impedem que o volume de concluintes siga aumentando. A expansão do número de vagas não significa a permanência nelas e nem a ocupação igualitária dos cursos. Assim, o que se tem, até agora, é um caso de inclusão excludente, que reproduz o caráter historicamente estabelecido de exclusivismo das universidades federais brasileiras.